Sobre a prisão após o segundo grau.

Sobre a prisão após o segundo grau

O debate sobre a possibilidade ou não da execução da pena após a condenação em segundo grau, é em ultima instancia, o debate sobre os (ou a falta de) limites na atuação do judiciário.

A constituição é clara quando estabelece em seu artigo 5º inciso LVII que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Essa é uma das garantias individuais que asseguram o direito fundamental da presunção de inocência. Note, é uma garantia de respeito a um direito, não se confundindo de forma alguma com ele. A execução da pena após a confirmação em segunda instância da sentença condenatória só é possível graças a construção de um discurso que brinca com os conceitos.

A lógica é mais ou menos a seguinte: As questões fáticas de determinado caso só são analisadas pelo juízo de primeiro grau e de segundo, cabendo aos tribunais superiores apenas questões de direito. Se as questões fáticas se encerram no segundo grau, a culpa estaria provada quando vencida essa etapa, e por consequência, o início do cumprimento de pena respeitaria a presunção de inocência. Essa construção é falha, na medida em que, procura uma interpretação do texto constitucional que diminui a proteção dos acusados. Para dar legitimidade a essa construção, lançam mão de argumentos de que a lentidão dos processos aumenta a sensação de impunidade e de descrença nas instituições, que os recursos ao STJ e ao STF em geral não revogam as decisões dos tribunais de justiça, e de que a lei acaba beneficiando os mais ricos na medida em que esses podem pagar melhores advogados para protelar o fim dos processos. Argumentos que não discordo, mas vamos por partes.

Na construção dos textos normativos, nenhuma palavra é usada em vão, e como visto, a norma constitucional é clara quando diz que a culpa só pode ser afirmada quando do trânsito em julgado da ação penal. Trânsito em julgado é termo usado para designar que uma decisão passou por todos os recursos possíveis. Logo, não é apenas com a análise de fato, mas a análise de fato e de direito, da conduta e do respeito a todo o devido processo legal que se chega a conclusão de que alguém é culpado e que pode iniciar o cumprimento da pena, podendo esse ser iniciado antes em casos excepcionais (quem me conhece sabe inclusive das críticas que tenho ao sistema penal, mas isso fica pra outro post, por ora, vamos ficar nesse lugar comum). Enquanto não vencidos todos os recursos, não há de falar em culpa, em condenado. Somos todos inocentes!

Bem é verdade que os processos demoram até o trânsito em julgado e que isso gera um sentimento de impunidade, mas isso é culpa do próprio judiciário, que seja pela falta de estrutura, seja pela falta de gestão não consegue dar resposta rápida aos processos. Um exemplo do mundo real, é que no Brasil o juízo não tem prazo pra nada. O judiciário então que busque uma forma de, respeitando as leis, ser mais eficiente sem tirar direitos e garantias individuais. Também é verdade que a lei acaba “beneficiando” quem tem dinheiro, mas esse benefício se resume a ver seus direitos respeitados. Não é que a lei não funcione pra quem tem dinheiro, é justamente o contrário, a lei só funciona pra quem pode se defender do judiciário, ao pobre resta a arbitrariedade das prisões preventivas, e isso não é um problema da lei, mas da defensoria que por falta de estrutura ou de gestão, não consegue defender efetivamente seus assistidos. Nosso sistema é tão irracional que se está numa busca de legitimar a arbitrariedade e combater o respeito a lei, por pensamentos que por exemplo, acham que os recursos não são direitos, mas apenas “patologia protelatória”. Ainda que os recursos aos tribunais superiores revogue uma prisão em cada dez mil casos, ainda assim, me parece razoável que se julguem os dez mil casos para se proteger a liberdade de um inocente, mas isso é uma questão de valores.

Por isso, decidir se alguém pode ser preso ou não antes dos recursos ao tribunais superiores, quando possíveis, é antes de tudo, um debate sobre os limites do judiciário. O Direito não pode se resumir a ser o que o judiciário diz que é, e o judiciário tem que ter a humildade de reconhecer seu lugar no constitucionalismo, respeitando as leis e não fazendo delas o que bem entender. Até porque, quando se diz que ninguém está acima da lei, se quer dizer que efetivamente ninguém pode estar acima da lei, vale pra todos.

A construção dos textos normativos é produto dos órgãos políticos do Estado e o respeito cabe a todos, não podendo ninguém procurar atalhos para corrigir os supostos problemas do sistema.

Sob o risco da barbárie, da tirania.

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Da Laje

Bater laje é massa. É massa, bloco, é tijolo, brita e areia. Bater laje é chamar os amigos, a rua inteira, homem, mulher e menino, é massa!

Sustenta nas vigas previamente suspensas, colunas de concreto na distancia de um bloco. Aí põe tijolo e toda a ferragem e nessas alturas já tem dedo sangrando. Mas também já tem o feijão esquentando com três pés de porco, orelha e miúdo, calabresa, paio e charque da boa. Tem um isopor com a cerva gelando e umas lapadinhas de cana já vão se espalhando.

Começa o serviço com as tarefas traçadas, tal qual uma verdadeira linha de produção nos moldes fordistas. Carrega areia, brita, coloca cimento, água e traça. Traça. Um já põe no balde o outro suspende, um terceiro pega e já passa prum quarto que vai colocando por sobre a ferragem e o velho pedreiro com a sua colher vai como um artesão esculpindo sua obra.

E quando termina, já tem uns três mortos, uns dedos sangrando e umas roupas rasgadas, mas têm feijoada e cerveja gelada, um pagode alto e se tiver sorte um chuveiro ligado.

Num mundo onde as pessoas se isolam cada dia mais, bater laje é um momento de juntar todo mundo num único propósito. É dia de confraternizar. Bater laje, é massa!

Os Cristãos e a Pena de Morte

Os Cristãos e a Pena de Morte

 

Cristão: aquele que segue o Cristo. Cristo: também lido como Messias, título dado pela bíblia a Jesus de Nazaré. Jesus: Filho de Deus, nascido da Virgem Maria e assassinado a mando do governador romano Pôncio Pilatos. Ser cristão portanto nada mais é do que ser seguidor de Jesus.

Os cristãos em suas inúmeras expressões, constituem maioria absoluta da população brasileira. Fomos colonizados por um país católico e desde então, os valores do cristianismo sempre influenciaram os caminhos pelos quais o Estado brasileiro viria a trilhar.

Aprendemos na bíblia que Jesus é filho de uma virgem casada com um carpinteiro, nascido numa manjedoura. Em seu ministério, Jesus ousa pregar o amor por onde passa. No livro de João (10:10) Jesus diz que veio ao mundo para que todos tenham vida em abundância; em Lucas (5:32) ele diz não ter vindo para os justos, mas para os pecadores e arrependidos; já em outra passagem, levam uma mulher acusada de adultério, conduta punida pela lei de Moisés com o apedrejamento e Jesus diz que quem nunca tenha pecado jogasse a primeira pedra (João, 8); por fim em Lucas (6:29) Jesus orienta seus seguidores a quando ofendidos, ao invés de devolver com a mesma moeda, oferecer a outra face. Essas são algumas poucas das inúmeras atitudes de Jesus que evidenciam o caráter de sua mensagem: O Amor. É com base nessa mensagem que se ergueram as primeiras comunidades de cristãos, e que se desenvolveu todo o cristianismo.

Hoje no entanto, não é difícil encontrar cristãos defendendo ideais cada vez mais distantes dos valores difundidos por Jesus. Um desses ideais é a pena de morte. Sim a pena de morte, que apesar de cada dia mais rejeitada pelos países com maiores índices de desenvolvimento humano, permanece no imaginário dos países periféricos como é o Brasil, como a solução de todos os problemas, como ferramenta eficaz na promoção da justiça e na defesa dos “cidadãos de bem”.

Os motivos são os mais diversos: o sentimento de insegurança; ineficiência do Estado enquanto promotor da justiça (ou do Direito); a concepção de que se tem uma legislação insuficiente; o consenso de que a pena de prisão não resolve, dentre tantas outras. Mas o verdadeiro pano de fundo sobre o qual a pena de morte aparece como salvadora da pátria, é a incapacidade que se tem de visualização dos problemas com a profundidade que exigem. É procurar respostas fáceis para problemas complexos sem perceber que na verdade, se está defendendo a perpetuação de uma cultura de vingança e morte. E quando se é um cristão que assume esse discurso, a contradição é ainda maior pelo fato de que sua fé diz exatamente o contrário.

E não me venham com argumentos como os de que “Deus é pai, mas também é justo”, ou o mais famoso “direitos humanos para humanos direitos”. Essas e outras frases de efeito carecem do mínimo de racionalidade, sendo ao cabo e ao fim, apenas esforço retórico para que possamos deitar de noite e dormir em paz com nossa fé.

Certo é que Cristo anunciou o Deus da vida, andou com os marginalizados de seu tempo e trabalhou incansavelmente para salvar (e não apenas espiritualmente) cada um dos pobres e pecadores. Denunciou a riqueza e a hipocrisia.

Mas o mais contraditório disto tudo é que enquanto seus seguidores defendem a pena capital, foi o próprio Jesus Cristo, injustamente condenado à pena de morte.

Deixem o povo ser feliz!

Eis que os moralistas atacam mais uma vez! Na verdade, todas as vezes que algo ultrapassa os (baixos) limites de sua compreensão “a internet” brasileira vai a loucura – sabemos que a opinião que se expressa nas redes pode (não tão frequente quanto se pensa), refletir a opinião encontrada dentro de qualquer ônibus lotado da cidade.

O alvo desta vez são as festas populares promovidas e financiadas pelo poder público e que, segundo o argumento debatido, tida dinheiro da saúde e da educação para gastar com festas. Esse debate chega no âmbito institucional e encontra uma geração de promotores, auditores e mesmo magistrados que cresceram em tempos de Recifolia e que hoje acreditam que não há festa fora dos camarotes, longe dos open bar da vida. No muito, a festa tem que ser no Parador.

Para muitos, já é um absurdo os gastos mesmo em saúde e educação (tanto é que fizeram uma emenda à constituição que limita os gastos públicos nessas e em outras áreas por 20 anos), de modo que pagar festas populares beira o inaceitável.

O artigo 6º da constituição estabelece que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência dos desamparados, na forma desta Constituição”. Todo estudante de direito sabe, e é importante que todo mundo também saiba que não há hierarquia entre as normas de mesmo grau, como duas normas constitucionais.  Ainda assim, lazer e educação, trabalho, transporte e saúde estão, juntamente com os demais direitos supracitados, no mesmo artigo, o que afasta qualquer tentativa de impor diferentes graus de importância. Talvez pela concepção do constituinte de que só com essas e outras esferas bem atendidas é que se alcança a dignidade da pessoa humana, fundamento do nosso Estado. Para quem quiser ler só um pouco mais sobre a concepção de lazer, indico um textinho curto e de simples entendimento, que pode ser acessado clicando aqui.

E nem falo aqui do potencial econômico que muitos desses eventos têm, seja atraindo turistas, seja movimentando o comércio, hotéis, transporte, gerando empregos e fazendo a economia girar.

Ademais, para além dos argumentos legais e econômicos, importante é que se discuta a concepção de moralidade administrativa, princípio utilizado para chegar à conclusão de que financiar momentos de lazer e acesso à cultura é um atentado a sociedade. Em nenhum momento por exemplo, os atos administrativos que perdoam dívidas fruto de sonegação fiscal das grandes empresas são questionados.

Por que parece que grave mesmo é que o povo trabalhador desse país tenha raros momentos de lazer com financiamento público.

O dinheiro público tem sim que ser usado com razoabilidade e responsabilidade, mas não podemos ter um Estado que apenas se preocupe com os de cima.

Um Pernambuco de Faz de Contas

Parece que Paulo Câmara, governador de Pernambuco, finalmente tá aprendendo o modo psbista de governar, tão bem feito pelo prefeito do Recife Geraldo Júlio.

Recife virou uma cidade onde se faz de conta. O prefeito desenvolveu uma série de projetos pilotos, que atingem parcelas muito pequenas da população e que não resolvem os problemas que se propõe – pela pequena abrangência, muito menos resolve os reais problemas da cidade. Um exemplo disto é o projeto que colocou robótica nas escolas públicas: enquanto uma ou duas escolas da rede recebem esse investimento, louvável, centena são os relatos de queda na qualidade da merenda, no fornecimento de material escolar, estrutura, sem falar na briga constante dos professores para que o piso salarial seja cumprido. A robótica nas escolas é louvável, mas nem atinge o fim a que se destina, muito menos resolve os problemas da educação na cidade, mas serviu e muito (com uma bela campanha publicitária) na reeleição do até então muito rejeitado prefeito.

Paulo Câmara parece ter aprendido. Com o caos da segurança pública e as seguidas trapalhadas na pasta de defesa social, resolve apelar ao método de seu colega de partido e anunciou a criação do Batalhão de Operações Polícias Especiais, o BOPE PE.

Esse novo batalhão contará com 300 policiais que atuarão no combate ao crime organizado. Ao mesmo tempo, foi anunciada a aquisição de armas de grosso calibre e até de helicópteros.

A pergunta que surge é, todo esse investimento é para a segurança de quem?

Em Pernambuco, até o dia 14 de julho, foram 2170 assaltos a ônibus no ano. Quase em sua totalidade, o alvo dos criminosos não é a renda do cobrador, mas sim, os pertences dos passageiros, gente pobre que precisa andar de ônibus todos os dias. Só assaltos dentro dos ônibus. Imagine o número de roubo nas ruas da cidade, estupros e tantos outros crimes que acontecem a todo momento em todo lugar da cidade…

Mas ao invés de investimento em inteligência e em métodos investigativos, peritos e informatização, o governo parece ter escolhido fazer investimento para inglês ver, ou melhor, para cair bem na TV.

E assim Recife e Pernambuco seguem, com um abismo entre o mundo da TV e o mundo real, aqui, onde os problemas reais da maioria da população nem se quer são alvos da preocupação de gestores, para quem tanta violência não passa de um mero desconforto.

Jovem, Cristão, Estudante de Direito e de Esquerda!