Deixem o povo ser feliz!


Eis que os moralistas atacam mais uma vez! Na verdade, todas as vezes que algo ultrapassa os (baixos) limites de sua compreensão “a internet” brasileira vai a loucura – sabemos que a opinião que se expressa nas redes pode (não tão frequente quanto se pensa), refletir a opinião encontrada dentro de qualquer ônibus lotado da cidade.

O alvo desta vez são as festas populares promovidas e financiadas pelo poder público e que, segundo o argumento debatido, tida dinheiro da saúde e da educação para gastar com festas. Esse debate chega no âmbito institucional e encontra uma geração de promotores, auditores e mesmo magistrados que cresceram em tempos de Recifolia e que hoje acreditam que não há festa fora dos camarotes, longe dos open bar da vida. No muito, a festa tem que ser no Parador.

Para muitos, já é um absurdo os gastos mesmo em saúde e educação (tanto é que fizeram uma emenda à constituição que limita os gastos públicos nessas e em outras áreas por 20 anos), de modo que pagar festas populares beira o inaceitável.

O artigo 6º da constituição estabelece que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência dos desamparados, na forma desta Constituição”. Todo estudante de direito sabe, e é importante que todo mundo também saiba que não há hierarquia entre as normas de mesmo grau, como duas normas constitucionais.  Ainda assim, lazer e educação, trabalho, transporte e saúde estão, juntamente com os demais direitos supracitados, no mesmo artigo, o que afasta qualquer tentativa de impor diferentes graus de importância. Talvez pela concepção do constituinte de que só com essas e outras esferas bem atendidas é que se alcança a dignidade da pessoa humana, fundamento do nosso Estado. Para quem quiser ler só um pouco mais sobre a concepção de lazer, indico um textinho curto e de simples entendimento, que pode ser acessado clicando aqui.

E nem falo aqui do potencial econômico que muitos desses eventos têm, seja atraindo turistas, seja movimentando o comércio, hotéis, transporte, gerando empregos e fazendo a economia girar.

Ademais, para além dos argumentos legais e econômicos, importante é que se discuta a concepção de moralidade administrativa, princípio utilizado para chegar à conclusão de que financiar momentos de lazer e acesso à cultura é um atentado a sociedade. Em nenhum momento por exemplo, os atos administrativos que perdoam dívidas fruto de sonegação fiscal das grandes empresas são questionados.

Por que parece que grave mesmo é que o povo trabalhador desse país tenha raros momentos de lazer com financiamento público.

O dinheiro público tem sim que ser usado com razoabilidade e responsabilidade, mas não podemos ter um Estado que apenas se preocupe com os de cima.

Anúncios

Deixe um Comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s