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Sobre a prisão após o segundo grau.

Sobre a prisão após o segundo grau

O debate sobre a possibilidade ou não da execução da pena após a condenação em segundo grau, é em ultima instancia, o debate sobre os (ou a falta de) limites na atuação do judiciário.

A constituição é clara quando estabelece em seu artigo 5º inciso LVII que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Essa é uma das garantias individuais que asseguram o direito fundamental da presunção de inocência. Note, é uma garantia de respeito a um direito, não se confundindo de forma alguma com ele. A execução da pena após a confirmação em segunda instância da sentença condenatória só é possível graças a construção de um discurso que brinca com os conceitos.

A lógica é mais ou menos a seguinte: As questões fáticas de determinado caso só são analisadas pelo juízo de primeiro grau e de segundo, cabendo aos tribunais superiores apenas questões de direito. Se as questões fáticas se encerram no segundo grau, a culpa estaria provada quando vencida essa etapa, e por consequência, o início do cumprimento de pena respeitaria a presunção de inocência. Essa construção é falha, na medida em que, procura uma interpretação do texto constitucional que diminui a proteção dos acusados. Para dar legitimidade a essa construção, lançam mão de argumentos de que a lentidão dos processos aumenta a sensação de impunidade e de descrença nas instituições, que os recursos ao STJ e ao STF em geral não revogam as decisões dos tribunais de justiça, e de que a lei acaba beneficiando os mais ricos na medida em que esses podem pagar melhores advogados para protelar o fim dos processos. Argumentos que não discordo, mas vamos por partes.

Na construção dos textos normativos, nenhuma palavra é usada em vão, e como visto, a norma constitucional é clara quando diz que a culpa só pode ser afirmada quando do trânsito em julgado da ação penal. Trânsito em julgado é termo usado para designar que uma decisão passou por todos os recursos possíveis. Logo, não é apenas com a análise de fato, mas a análise de fato e de direito, da conduta e do respeito a todo o devido processo legal que se chega a conclusão de que alguém é culpado e que pode iniciar o cumprimento da pena, podendo esse ser iniciado antes em casos excepcionais (quem me conhece sabe inclusive das críticas que tenho ao sistema penal, mas isso fica pra outro post, por ora, vamos ficar nesse lugar comum). Enquanto não vencidos todos os recursos, não há de falar em culpa, em condenado. Somos todos inocentes!

Bem é verdade que os processos demoram até o trânsito em julgado e que isso gera um sentimento de impunidade, mas isso é culpa do próprio judiciário, que seja pela falta de estrutura, seja pela falta de gestão não consegue dar resposta rápida aos processos. Um exemplo do mundo real, é que no Brasil o juízo não tem prazo pra nada. O judiciário então que busque uma forma de, respeitando as leis, ser mais eficiente sem tirar direitos e garantias individuais. Também é verdade que a lei acaba “beneficiando” quem tem dinheiro, mas esse benefício se resume a ver seus direitos respeitados. Não é que a lei não funcione pra quem tem dinheiro, é justamente o contrário, a lei só funciona pra quem pode se defender do judiciário, ao pobre resta a arbitrariedade das prisões preventivas, e isso não é um problema da lei, mas da defensoria que por falta de estrutura ou de gestão, não consegue defender efetivamente seus assistidos. Nosso sistema é tão irracional que se está numa busca de legitimar a arbitrariedade e combater o respeito a lei, por pensamentos que por exemplo, acham que os recursos não são direitos, mas apenas “patologia protelatória”. Ainda que os recursos aos tribunais superiores revogue uma prisão em cada dez mil casos, ainda assim, me parece razoável que se julguem os dez mil casos para se proteger a liberdade de um inocente, mas isso é uma questão de valores.

Por isso, decidir se alguém pode ser preso ou não antes dos recursos ao tribunais superiores, quando possíveis, é antes de tudo, um debate sobre os limites do judiciário. O Direito não pode se resumir a ser o que o judiciário diz que é, e o judiciário tem que ter a humildade de reconhecer seu lugar no constitucionalismo, respeitando as leis e não fazendo delas o que bem entender. Até porque, quando se diz que ninguém está acima da lei, se quer dizer que efetivamente ninguém pode estar acima da lei, vale pra todos.

A construção dos textos normativos é produto dos órgãos políticos do Estado e o respeito cabe a todos, não podendo ninguém procurar atalhos para corrigir os supostos problemas do sistema.

Sob o risco da barbárie, da tirania.

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Preparatório Para o Exame de Ordem em Cinco Anos

Quando alguém diz que vai cursar Direito a reação de quem ouve geralmente é de espanto. Reza a lenda que os estudantes deste curso precisam ler mais que o pessoal de letras, estudar mais que a galera de Engenharia e andar feito um louco pelas ruas com um monte de livros como o pessoal de Ciências Sociais – esta ultima ideia fortalecida pelo sem números de estudantes vagando de um lado pra outro da cidade com seu vade mecuns à tira colo.

A verdade é que todas essas impressões, assim como aquela de que quem escolhe esse curso vai subir na piramide social, e tantas outras são falsas. Absolutamente falsas para todo aquele estudante mediano.

O dia a dia do curso é bastante monótomo e cansativo, não pelo conteúdo especifico da grade de Direito, mas pela didática, pela forma como toda a graduação é pensada e tocada em nosso país.

Todos os dias o estudante vai pra faculdade e senta numa cadeira onde fica ouvindo durante horas a figura do mestre, o detentor do conhecimento, fazendo as anotações que o próprio professor considera importante. Raramente um professor provoca os a-lunos a fazer perguntas e a formular saídas para problemas também eventualmente apresentados, e quando o faz é tudo dentro das margens que o mesmo professor predeterminou.

Os métodos avaliativos são bastante complexos. Mentira. Se resumem a encontrar a certa dentre as alternativas apresentadas. Quando o professor não formula as próprias questões – na maioria das vezes induzindo os avaliados ao erro com questões que absolutamente não vão servir para nada, pode ser que ele pegue questões de banca de concursos ou de algum exame de Ordem passado. Neste ultimo caso, o estudante tem a alternativa de ao invés de estudar, responder questões e esperar que com certeza será agraciado com algumas já vistas na prova. Ainda há as questões subjetivas onde o subjetivismo deve se ater ao apresentado pelo professor em sala, sim porque embora ele diga que aceita seu ponto de vista em sala de aula, a ultima palavra continua sendo a do mestre, respaldado no que a doutrina (ou parte dela) diz. Convencionou-se que a graduação não é lugar para afirmações quando não baseada em alguém.

Mas se ainda há os que estão assustados, não se preocupe, certamente há de haver os resumos salvadores e as videos aulas redentoras.

Tudo muito bem feito, até porque, a faculdade não passa de um curso preparatório para o exame da ordem diluído em cinco anos.

Juspositivismo no Futebol

Para Juristas Torcedores do Sport:

Depois do lance polêmico que decidiu o equilibrado jogo entre Corinthians e Sport, uma intensa discussão hermenêutica se estendeu por aqueles que, na ânsia de discutir tudo, não conseguem se aprofundar em assuntos técnicos.

O fato é, existe uma norma que fala em intencionalidade nos lances de bola na mão/mão na bola, e uma orientação que afronta diretamente a norma.

A norma, leva em consideração o caso concreto dando ao árbitro, uma margem para aplicar o direito ao caso concreto. A segunda, de inspiração juspositivista, procura eliminar os elementos subjetivos da norma e ter critérios objetivos para as situações. Seja lá como forem.

O argumento dos que defendem a aplicação do pênalti no lance de ontem, é na base da orientação que diz que, o jogador assume o risco dos movimentos naturais de seu corpo ao disputar a bola. Uma espécie de dolo eventual futebolistico. Esse argumento é um atentado ao futebol. Conduz necessariamente à conclusão de que, os jogadores não podem dispor dos recursos possíveis para a disputa da bola dentro de sua área defensiva. Esquece-se da função da principal da norma, para defender a letra da norma com um fim em sí mesmo.

Mas o principal é que, a resolução não revoga a norma anterior, até porque, elas são de natureza hierarquicamente distintas, sendo a primeira inferior à segunda, uma orientação para se interpretar a norma, e não à substituir.

É preciso repensar nossos sistemas jurídicos baseado no juspositivismo cego que chega à irracionalidade, acabar com o jargão da dura lex, sed lex. Que esse episódio sirva para trazer de volta a justiça ao futebol e de inspiração para o exercício diario de aplicação do direito.

Considerações Sobre o Trabalho Assalariado

Neyl SantosConsiderações Sobre o Trabalho Assalariado

Numa Perspectiva à Esquerda*

Embora consolidados enquanto classe a partir do século 17 quando a burguesia comercial da Inglaterra começou a contratar os trabalhadores expropriados de suas terras e expulsos do campo com a revolução agrícola, a história dos trabalhadores assalariados é muito mais antiga. Como afirma Wladimir Pomar em seu artigo “O Proletariado Moderno”:

“Como todas as classes sociais, a classe trabalhadora assalariada é um produto histórico. Surgiu pela primeira vez como uma excrecência de Estados escravistas, como o chinês (entre os séculos 8 a 2 a.C.) e o romano (entre os séculos 2 a.C. e 14 d.C.). Para suas guerras, esses Estados organizaram manufaturas de instrumentos bélicos necessários a seus exércitos. Para realizarem tal produção, empregavam homens livres pobres, os plebeus. Em troca, pagavam-lhe um soldo, ou salário.”[1]

Esse tipo de relação desde então sempre coexistiu com outras relações de trabalho como nas sociedades feudais mas sempre com menor expressão, até quando da revolução industrial o volume de expropriados de seus meios de produção cresceu em proporção geométrica (além dos camponeses expulsos de suas terras, os artesões obrigados a fecharem suas manufaturas e oficinas pela incapacidade de competição com a indústria) gerando uma grande massa de miseráveis obrigados a se submeter ao trabalho assalariado para sobreviver. Karl Marx fala que quando expropriado dos meios de produção, o homem se ver obrigado a vender o único bem que lhe resta, a força de trabalho, neste momento essa relação passa a ser regida pelas regras do mercado como as de oferta e demanda. Partindo desse pressuposto podemos imaginar que sem uma intervenção estatal que visasse garantir minimamente uma redução nas desigualdades de condições na relação entre hiper e hipossuficientes, com uma população demasiadamente miserável e com o entusiasmo gerado pela produção em escala até então nunca vista, os burgueses industriais donos dos meios de produção, tiveram muito campo para exploração da força de trabalho do proletariado.

No Brasil, o trabalho assalariado coexistiu com a escravidão durante os séculos em que esta foi a principal relação de trabalho do país. Para a ala majoritária dos pensadores capitalistas inclusive, é a existência de salário que diferencia os trabalhadores escravizados com os assalariados, no entanto, nos parece equivocada essa analise. Acreditamos que a ascensão do trabalho assalariado como principal relação de trabalho se deveu, exclusivamente à necessidade do capitalismo de ampliar o mercado consumidor, mas sem nenhuma simpatia à liberdade dos então escravos, o que mudaria seria apenas, a forma com a qual a dominação das vidas destes se daria. Se antes, as correntes e castigos físicos eram a garantia de submissão e mão de obra barata, com a pseudolibertação a dominação continuou pela concentração dos meios de produção. A Falta de um aparato jurídico e de uma rede de proteção, além de medidas como a reforma agraria parecem reforçar nossa tese. Vale por fim frisar que essa nova forma de dominação das classes mais baixas, é muito mais perversa por ser encoberta por um manto de liberdade e um discurso meritocrata distorcido.

Mas o fato é que com a organização, sobretudo da parcela industrial da classe trabalhadora em grupos de pressão e sindicatos, como negação da classe detentora dos meios de produção, fenômeno observado no Brasil no inicio do seculo XX, fez surgir um aparato jurídico garantidor das condições mínimas para, e aí está uma grande contradição, não superar a situação de exploração do homem pelo homem, mas sim para dar melhores condições para que possam continuar dando maiores lucros aos donos da indústria.

É inegável que inequivocamente essas garantias constituem melhorias mínimas na condição de vida da classe expropriada dos meios de produção, e por isso devem ser afastadas das avaliações mais ortodoxas (embora o tom utilizado até aqui sugira exatamente o inverso). Devemos ter em mente que as garantias são sim importantes e necessárias de modo a criar uma pauta especifica e imediata que una os trabalhadores, e que nesse processo de luta diária, a esquerda os conquiste para os objetivos mediatos.

[1] POMAR, Wladimir. O Proletariado moderno. Revista Esquerda Petista, nº 02. Editora Página 13, 2014. Páginas 31 e 32.

*Texto de introdução ao Trabalho sobre Proteção Salarial apresentado para avaliação da segunda unidade da disciplina de Direito do Trabalho I na Faculdade Salesiana do Nordeste – FASNE, tendo como professora, Maria Clara Bernardes Pereira (com pequenos ajustes).

Direitos Humanos Para Humanos Direitos Virgula

Meus pais sempre me ensinaram a respeitar os outros. Na escola, na Igreja nos grupos de amigos e em outros espaços que tive o privilegio de conviver aprendi que somos todos iguais e filhos de Deus, que qualquer tipo de humilhação é digna de repudio, os comunistas que por muito tempo tiveram a fama de comer criancinhas me ensinaram a frase de Ernesto Guevara que diz que “Se você é capaz de tremer de indignação sempre que se comete uma injustiça contra qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo, então somos companheiros”.

Mais tarde na faculdade aprendi que a igualdade não é só perante Deus, mas também perante a lei. Estudando a História do Direito aprendi que  as pessoas teriam dedicado parte de suas liberdades ao Estado em troca da garantia da segurança, sendo o Estado por consequência o detentor do monopólio da resolução dos conflitos entre as pessoas. Uma vez quebrado esse monopólio a tão alardeada justiça estaria comprometida, os princípios sagrados como a “ampla defesa”, “contraditório”, “presunção da inocência” ameaçados e a sociedade, beirando o caos.

Bem é sabido que as estruturas judiciais em nosso país estão em colapso. O volume de processos na “Justiça” é exorbitante, digna de uma sociedade de relações cada vez mais complexas e mais conflituosas, nosso aparato processual arcaico, burocratizado em excesso, e com deficit de pessoal. Li em algum lugar que apenas 5% dos casos de homicídio no Brasil são solucionados. Se esse dado for verdadeiro, explica que em pesquisa realizada pela OAB em 2003, 41% dos 1.700 entrevistados desacreditam na Justiça. O fato porém é que esse descredito não pode se traduzir na lei do talião ou em outros casos mais graves de “justiça com as próprias mãos”, pelo bem de nossa democracia. Permitam-me abrir parenteses de nosso tema central para trazer um dado sobre democracia. Em relatório denominado “A democracia na América Latina” o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento entrevistou 19 mil pessoas de dezoito países da América Latina e 56,3% da população acredita que o desenvolvimento econômico é mais importante que a democracia.

Voltando a nossa temática, talvez pela consciência coletiva da ineficiência do Judiciário, aliada a ideais de classe disseminados diariamente nos aparelhos midiáticos (que presta um desserviço à sociedade ao incentivar a violência e usar do sensacionalismo para obter lucros) é crescente em nosso país a adesão à ideias radicais e reacionárias. Frases como “Bandido bom é bandido morto”, “Direitos humanos para humanos direitos” e tantas outras são usadas num discurso vazio e desqualificado, muitas vezes carregado de paixão e sem nenhuma preocupação à resolução real de nossos problemas enquanto nação.

Exigi-se do Estado penas cada dia mais severas e duras, deixando-se de lado o principio da proporcionalidade da pena, e se o Estado não fizer, então façamos nós! Linchamentos, torturas, assassinatos praticados diariamente por “homens e mulheres de bem” em nome da segurança publica e da “pedagogia do pau”, uma tolice onde se acredita que com medo de penas duras o sujeito irá ponderá o custo-beneficio antes de cometer uma infração.

É nessa ideia que se baseiam também os defensores das agressões de pais aos filhos, não se refletindo sobre a cultura da violência que estão ajudando a se perpetuar, e que na nossa avaliação é a raiz de todos os problemas.

Porém, todos os argumentos usados para justificar tais medidas são vazios de sentido e se bem analisados chegam a ser contraditórios entre si. Se não vejamos: Critica-se que “a policia prende e amanhã o ‘bandido’ já está solto” e não se critica o fato do Brasil ter a 4ª maior população carcerária do mundo sem que seu sistema comporte tal lotação. Passa longe ao senso comum dados que para nós são relevantes como o fato de aproximadamente 230 mil brasileiros estarem presos sem o devido julgamento, antecipando a pena que muitos não terão, a julgar pelo fato de que muitos serão inocentados seja pela inocência de fato, quanto pela falta de provas ou irregularidades no processo e pelas estimativas de que cerca de 25% desses indivíduos serão condenados a penas alternativas a prisão.

Usa-se os índices de 70 a 85% de reincidência para atestar a falência do sistema, mas não seria a ineficiência do sistema a responsável pelas altas taxas de reincidência? Critica-se o papel ressocializador da pena dado ao aparelho jurídico brasileiro com base em quê, se ele nunca funcionou de fato no Brasil? Como pode-se criticar o fato do Estado gastar em média R$ 1.100/mês por preso e também criticar as penas alternativas que custam no máximo R$ 45/mês ignorando que as taxas de reincidência dos que cumprem penas alternativas variam de 2 a 12%?

O tema é complexo e impossível de ser tratado num texto motivado pela revolta de um jovem cristão estudante estudante de direito ao ver um vídeo onde um jovem preto e pobre é agredido e humilhado supostamente por policiais militares apenas por ter uma tatuagem no corpo (não me interessa saber o significado de tal tatuagem, se não foi encontrado nada com ele, não há crime, e mesmo que o fosse o pior bandido do mundo, não poderia ser humilhado pelo Estado personalizado naqueles policias)

 

Tenho certeza que essas ideias de um caráter de classe, ou se acha que a pena de morte vai matar o filho de Eike Batista? Ou se pensa que a redução da maioridade penal vai atingir o filho do apresentador do programa policial, por mais “bandido” que venha a ser? Esconde-se o fato de 83% dos aprisionados não terem se quer o primeiro grau completo, de 78% não têm assistência judiciária por falta de dinheiro pra pagar um advogado e pela deficit histórico de defensores públicos. Esconde-se o fato de que a maioria esmagadora da população carcerária é negra e pobre, o que ao nosso ver, evidencia uma “limpeza” da sociedade, guardando aquele grupo taxado como criminoso, mesmo sem julgamento, para que em situação sub-humana acabem um com os outros e deixem a cidade longe de ameaças.

Por fim, quero apenas dizer duas coisas àqueles que são contra tudo o que escrevi acima: Primeiro que podem conseguir minha adesão na defesa por penas mais duras, para isso, basta acabar com a cultura da violência que é majoritária em nossa sociedade, e fazer com que a escola, família e comunidade cumpram seu papel educativo de verdade, formando cidadãos e não mini feras prontas para se aproveitar diante da minima brecha. E segundo que, embora não abordado nesse texto, enquanto reclamar o titulo de “cristão” de seguidor portanto de um Deus que é vida e vida em abundancia para TODOS, sem qualquer discriminação, de um Deus que andou junto aos pobres e aos marginalizados, não posso sob pena da coerência da minha fé, defender a pena de morte.